Câmara aprova PL 1603/2026 que protege a dublagem e proíbe uso de IA para reproduzir vozes humanas
Em sessão plenária da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1603/2026 foi aprovado pelos deputados. Autorado por Fernanda Pessoa (PSD/CE), o texto altera a Lei nº 9.610/1998, que trata dos direitos autorais no Brasil.
A proposta estabelece que a dublagem de obras audiovisuais só pode ser realizada por pessoa física, proibindo a utilização de inteligência artificial para gerar vozes que imitem a interpretação humana. Também cria a obrigação de indenizar os profissionais de dublagem em caso de violação desses direitos.
Para os atores dubladores e o setor cultural, a medida representa uma garantia de proteção de sua atividade artística e de sua personalidade, ao impedir a substituição por tecnologias automatizadas. Consumidores podem notar mudanças na produção de conteúdos dublados, com maior valorização da mão‑de‑obra especializada.
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O projeto segue para a análise do Senado, onde será apreciado antes de eventual sanção presidencial. Caso aprovado, a alteração entrará em vigor na data prevista na lei, impactando contratos e práticas de produção audiovisual em todo o país.