Câmara aprova PL 1599/2026 que isenta de carência o salário‑maternidade
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça‑feira o Projeto de Lei 1599/2026, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que altera a Lei nº 8.213/1991 para isentar de carência a concessão do salário‑maternidade.
Com a mudança, mulheres contribuintes individuais, facultativas ou rurais poderão receber o benefício mesmo sem cumprir o tempo mínimo de contribuição exigido até então. A medida amplia o acesso ao salário‑maternidade para trabalhadoras informais e para quem tem interrupções na contribuição.
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A isenção de carência deve aumentar o número de beneficiárias, o que pode elevar a despesa pública do INSS, mas também reforça a proteção social à maternidade. A regulamentação da alteração ficará a cargo da Previdência Social, que definirá os procedimentos de pagamento.