Câmara aprova PL 1595/2026 que amplia gratuidade e 50% de desconto no transporte interestadual para idosos em ônibus executivos e semi‑leitos
Em 13 de abril de 2026, o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) apresentou o Projeto de Lei 1595/2026, que altera o Estatuto do Idoso para estender o direito à gratuidade e ao desconto de 50% no transporte interestadual de passageiros. A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para análise.
Se aprovada, a medida permitirá que pessoas com 60 anos ou mais viajem sem pagar ou pagando metade do valor da passagem em ônibus executivos e semi‑leitos que operam entre estados. Essa ampliação beneficia idosos que dependem de viagens mais confortáveis, reduzindo custos de deslocamento para turismo, visitas familiares ou tratamentos de saúde.
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A alteração implica um aumento nas despesas públicas, já que o governo terá que arcar com a perda de receita das tarifas reduzidas. O texto ainda prevê que o benefício será concedido mediante apresentação de documento de identidade que comprove a idade, mantendo o controle de uso do benefício.