Câmara aprova PL 1592/2026 que estabelece normas para modernização de redes aéreas e adoção progressiva de cabos subterrâneos
No dia 13 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1592/2026, apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES). O texto cria normas gerais para a regularização, gestão e modernização da infraestrutura de redes aéreas de serviços públicos e de interesse coletivo.
O PL dispõe sobre a remoção de cabos e fiações em desuso, estabelece diretrizes para a progressiva adoção de redes subterrâneas em áreas urbanas e altera a Lei nº 9.427/1996, que regula a Agência Nacional de Energia Elétrica.
Para a população, a medida pode significar maior segurança ao reduzir riscos de acidentes com linhas aéreas, melhoria estética nas cidades e menor vulnerabilidade de serviços de energia e telecomunicações a intempéries. A transição para redes subterrâneas também pode facilitar a manutenção e ampliar a capacidade de expansão dos serviços.
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Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde será analisado antes de eventual sanção presidencial.