Câmara aprova PL 158/2025 que autoriza instalação de estações de recarga para veículos elétricos em condomínios
Em sessão plenária realizada nesta terça‑feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 158/2025, apresentado pelos deputados Adriana Ventura e Ricardo Salles (NOVO/SP). O texto altera a Lei nº 4.591/1964, que regula os condomínios, para estabelecer normas sobre a instalação de infraestrutura e estações de recarga individuais para veículos elétricos nas unidades autônomas.
Com a nova regra, os condôminos poderão solicitar a implantação de pontos de recarga em suas vagas de garagem, observando critérios técnicos e de segurança definidos pelo projeto. A medida visa facilitar a adoção de veículos elétricos, reduzir a dependência de combustíveis fósseis e oferecer maior conveniência aos moradores que já possuem ou pretendem adquirir esses veículos.
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A alteração inclui disposições sobre responsabilidade pelos custos, procedimentos de aprovação em assembleia e padrões de instalação, garantindo que a obra não comprometa a estrutura do edifício. Ao adaptar a legislação condominial, o PL busca incentivar a mobilidade sustentável em áreas residenciais, contribuindo para a redução de emissões de gases de efeito estufa.