Câmara aprova PL 1578/2022 que altera critérios de repasse do Programa Bolsa Verde para famílias de extrativismo e agricultura
O Projeto de Lei 1578/2022, de autoria do deputado Airton Faleiro (PT/PA), está pronto para ser incluído na pauta da Comissão de Programas de Apoio à Conservação Ambiental (CPOVOS). O prazo para apresentação de emendas ao substitutivo começa em 16/04/2026 e se estende por cinco sessões.
A proposta altera a Lei nº 12.512/2011 para ampliar o Programa de Apoio à Conservação Ambiental – conhecido como Programa Bolsa Verde – modificando os critérios de repasse dos recursos. Entre as mudanças, estão a inclusão de famílias que atuam no extrativismo sazonal, na agricultura de vazante, bem como mulheres chefes de família e famílias monoparentais.
Para os cidadãos, a medida significa que mais famílias que dependem de atividades sustentáveis poderão receber apoio financeiro direto, incentivando a conservação de áreas naturais e a geração de renda em comunidades vulneráveis, sobretudo na Amazônia. O ajuste também busca melhorar a eficácia do uso dos recursos do Fundo Amazônia e do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
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A proposta seguirá para discussão na comissão, onde poderão ser apresentadas emendas antes de ser encaminhada ao plenário para votação. Caso aprovada, a nova redação entrará em vigor conforme o calendário legislativo, permitindo a liberação dos recursos já no próximo exercício fiscal.