Câmara aprova PL 1575/2026 que institui Política Nacional de Pesquisa e Inovação em Minerais Estratégicos
Deputados da Câmara dos Deputados aprovaram, em sessão plenária, o PL 1575/2026, apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que institui a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em prospecção, lavra, beneficiamento e aplicações de minerais estratégicos. A medida altera a Lei nº 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem, para incluir diretrizes específicas ao setor mineral.
A nova política visa estimular a pesquisa tecnológica, o desenvolvimento de processos de extração mais eficientes e a criação de cadeias produtivas de alto valor agregado. Para o cidadão, isso pode significar maior disponibilidade de materiais críticos para tecnologias como energia renovável, eletrônicos e defesa, além de potencial geração de empregos qualificados.
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O projeto ainda passará por análise nas comissões temáticas antes de seguir para votação final. Caso seja sancionado, as ações previstas entrarão em vigor a partir da publicação da lei, permitindo que empresas e instituições de pesquisa acessem incentivos e apoio governamental para projetos de inovação no setor mineral.