A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária nesta quinta‑feira, o Projeto de Lei 1456/2023, apresentado pelo deputado Saullo Vianna (MDB/AM), que equipara o lúpus eritematoso sistêmico às deficiências físicas e intelectuais para todos os efeitos jurídicos.
Com a aprovação, pessoas portadoras de lúpus passarão a ser reconhecidas como pessoas com deficiência, tendo direito a benefícios e serviços destinados a esse grupo, como acesso prioritário a programas sociais, inclusão em políticas de acessibilidade e possibilidade de receber auxílio‑doença ou aposentadoria por invalidez nas mesmas condições de quem tem deficiência física ou intelectual.
O texto segue agora para análise do Senado, que decidirá se mantém ou altera a proposta. Caso seja sancionado, o Ministério da Saúde deverá adequar o Cadastro Único e outros sistemas de registro para incluir o lúpus como condição habilitadora de direitos, o que pode gerar aumento de despesas públicas relacionadas a benefícios assistenciais.