Câmara aprova PL 1440/2026 que altera lei para combater violência política de gênero e raça
A Câmara dos Deputados aprovou em sessão plenária o Projeto de Lei 1440/2026, apresentado por Benedita da Silva (PT/RJ) e por um grupo de parlamentares de esquerda, que altera a Lei nº 14.192/2021 para reforçar o combate à violência política de gênero e raça, inclusive nos meios digitais.
A proposta inclui a tipificação de agressões contra mulheres, pessoas negras, indígenas e LGBTQ+ que atuem como dirigentes de partidos ou candidatos, estabelece penas de detenção e multa, cria mecanismos de responsabilização dos agressores e prevê a realização de campanha educativa nacional, além da instituição da Semana Nacional Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça.
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Para a população, a medida busca garantir um ambiente mais seguro para a participação política, reduzindo intimidações e ataques que podem afastar grupos historicamente vulneráveis da vida pública. A campanha de conscientização e a semana comemorativa pretendem ampliar o debate sobre igualdade de gênero e raça, contribuindo para a construção de um processo eleitoral mais inclusivo.