Câmara aprova PL 1438/2026 que isenta consumidores‑geradores de energia solar de tarifas de uso da rede
A Câmara dos Deputados enviou à Mesa o Projeto de Lei 1438/2026, apresentado por deputados de diversos partidos do Piauí, que propõe isentar do pagamento de componentes tarifários da rede elétrica os consumidores que geram energia solar ou de outras fontes renováveis.
Com a mudança, os consumidores‑geradores não pagarão a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e outros encargos vinculados ao uso da rede, reduzindo o custo da geração distribuída e tornando a energia solar mais competitiva.
A medida visa ampliar a adoção de fontes renováveis, contribuir para a transição energética e diminuir a conta de luz de famílias e pequenos negócios, ao mesmo tempo que pode reduzir a arrecadação das distribuidoras.
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O projeto segue para as comissões de Minas e Energia, Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e Cidadania, onde será analisado antes de votação em plenário.