Câmara aprova PL 1406/2026 que estabelece princípios para alteração de alíquotas do IOF e isenta operações com ativos incentivados
Em sessão da Mesa da Câmara dos Deputados, o PL 1406/2026, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), foi encaminhado às comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise. O projeto altera a Lei nº 8.894/1994, criando princípios que orientarão a modificação das alíquotas do IOF e concedendo isenção do imposto para operações financeiras vinculadas a ativos incentivados, como LCI, LCA, CRA, entre outros.
A isenção proposta reduz a carga tributária sobre esses instrumentos, o que pode baixar o custo de captação de recursos para investidores e estimular a aplicação de recursos em setores como infraestrutura, agronegócio e desenvolvimento imobiliário. Ao tornar esses ativos mais atrativos, o PL busca ampliar o volume de investimentos privados nesses segmentos estratégicos.
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O projeto segue para apreciação nas comissões, que emitirã pareceres sobre sua constitucionalidade e impacto econômico. Caso aprovado, as alterações entrarão em vigor conforme regulamentação do Poder Executivo, podendo modificar a forma de cálculo do IOF e ampliar a base de ativos beneficiados.