Câmara aprova PL 135/2025 que cria Programa Mesa Humanitária para alimentação gratuita e inclusão social
A Câmara dos Deputados recebeu o PL 135/2025, apresentado pelos deputados Duarte Jr. (AVANTE/MA) e Duda Ramos (MDB/RR), que cria o Programa Mesa Humanitária para distribuir alimentação gratuita e promover a inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade. O projeto está aguardando parecer da Comissão de Assistência Social e Família (CPASF) após o encerramento do prazo de emendas em 15 de abril de 2026.
O programa prevê a oferta de refeições sem custo em pontos estratégicos, além de oficinas, atividades de integração e ações de inserção profissional, financiadas pelo Fundo de Combate à Pobreza. O objetivo é garantir segurança alimentar e facilitar a inserção desses cidadãos no mercado de trabalho, reduzindo a exclusão social.
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Sem emendas apresentadas, o PL segue para análise da CPASF, que emitirá parecer sobre a viabilidade e os detalhes de implementação. Caso aprovado, o programa passará a integrar a política de assistência social federal, ampliando a rede de apoio a famílias em situação de risco.