Câmara aprova PL 1329/2025 que estabelece regras para o Exame de Proficiência em Enfermagem
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária, o Projeto de Lei 1329/2025, que altera a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para instituir normas sobre o Exame de Proficiência em Enfermagem.
O exame será obrigatório para a habilitação e renovação de registro profissional, garantindo que enfermeiros atendam a requisitos de conhecimento e prática, o que pode impactar a contratação em hospitais e clínicas.
A medida visa melhorar a qualidade da assistência à saúde, ao assegurar que os profissionais estejam aptos a exercer suas funções, beneficiando pacientes e o sistema público de saúde.
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Com a aprovação, o texto segue para sanção presidencial; caso sancionado, as novas regras deverão entrar em vigor no prazo de 180 dias, permitindo que as instituições de ensino e conselhos regionais se adequem.