Câmara aprova PL 132/2011 que estabelece uso de borracha de pneus inservíveis na pavimentação de vias públicas
O Projeto de Lei 132/2011, apresentado pelo deputado Weliton Prado (SOLIDARIEDADE/MG), está pronto para ser incluído na pauta da Câmara dos Deputados. O texto propõe que a pavimentação de vias públicas siga a diretriz de empregar massa asfáltica produzida com borracha proveniente de pneus inservíveis.
A medida visa incentivar a reciclagem de pneus descartados, reduzindo o volume de resíduos sólidos e potencialmente melhorando a durabilidade e a aderência do asfalto. Para o cidadão, isso pode significar estradas com menor necessidade de manutenção e menor custo de reparos, além de contribuir para a preservação ambiental.
O requerimento de apensação nº 2058/2026, apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), solicita a junção desta proposta a outras que tratam de alterações no Código de Trânsito Brasileiro, como o PL 8.085/2014, reforçando o interesse em consolidar normas correlatas.
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Caso aprovado, o PL criará um novo padrão técnico para obras de infraestrutura viária, alinhando políticas de gestão de resíduos e de transporte, áreas de interesse direto da população que utiliza as vias públicas diariamente.