Câmara aprova PL 1316/2024 que cria Casa de Acolhimento e Diversidade para população LGBTQIA+ em situação de violência
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária nesta terça‑feira, o Projeto de Lei 1316/2024, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE), que cria a Casa de Acolhimento e Diversidade, um centro de apoio humanizado para pessoas LGBTQIA+ em situação de violência ou vulnerabilidade social.
A Casa terá sede em capital ou região metropolitana, oferecendo atendimento psicológico, jurídico, social e de saúde, além de hospedagem temporária. O projeto define fontes de financiamento por meio de repasses do orçamento federal, parcerias com estados e municípios e convênios com organizações da sociedade civil.
Para a população LGBTQIA+, a medida representa um espaço especializado que pode reduzir a exposição à violência, facilitar o acesso a direitos e melhorar a qualidade de vida das vítimas, reforçando a política pública de combate à discriminação e promoção da igualdade.
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O texto segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, após aprovação, será encaminhado ao Senado para sanção ou veto.