Câmara aprova PL 1297/2015 que obriga estabelecimentos a informar uso de agrotóxicos e separar alimentos orgânicos
O Projeto de Lei 1297/2015, apresentado pelo deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O texto foi designado ao relator deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG) e propõe a alteração do art. 9º do Código de Defesa do Consumidor.
A proposta determina que todos os estabelecimentos comerciais informem, de forma clara, a presença de agrotóxicos nos alimentos que comercializam. Além disso, obriga a separação física de produtos orgânicos em áreas específicas, facilitando a identificação pelo consumidor.
Para o cidadão, a medida traz maior transparência na hora da compra, permitindo escolhas mais conscientes sobre a ingestão de resíduos de pesticidas. A separação dos alimentos orgânicos também simplifica o acesso a opções livres de agrotóxicos, potencialmente incentivando práticas agrícolas mais sustentáveis.
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O PL segue em análise na CCJC e ainda precisa ser aprovado nas demais comissões e no plenário da Câmara antes de ser encaminhado ao Senado para eventual sanção.