Câmara aprova PL 1223/2023 que torna obrigatória a placa para motoristas recém‑habilitados por 4 meses
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1223/2023, apresentado pelo deputado José Nelto (UNIÃO/GO), que determina a obrigatoriedade do uso de placa identificadora por motoristas recém‑habilitados durante quatro meses após a obtenção da habilitação.
A medida visa facilitar a identificação desses condutores nas vias, permitindo maior fiscalização e contribuindo para a segurança no trânsito, já que veículos com motoristas iniciantes poderão ser monitorados de forma mais eficaz.
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O PL segue agora para a próxima fase legislativa após receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCP). Caso seja aprovado nas demais comissões e no plenário, a regra entrará em vigor após a sanção presidencial.