Câmara aprova PL 1223/2023 que obriga uso de placa de motorista recém habilitado por 4 meses
O Projeto de Lei 1223/2023, que estabelece a obrigatoriedade do uso de adesivo de motorista recém‑habilitado por quatro meses, foi aprovado em parecer na Câmara dos Deputados em 8 de abril de 2026.
A medida determina que novos condutores das categorias A, B e AB exibam, durante o período de quatro meses, um adesivo identificando‑os como recém‑habilitados. O descumprimento acarretará multa, visando facilitar a fiscalização e aumentar a segurança nas vias.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Com a aprovação do parecer, o PL segue para análise em comissão e, posteriormente, para votação em plenário. Até o momento, não foram registrados votos, pois o parecer foi aprovado sem necessidade de votação formal.