Câmara aprova PL 1220/2024 que regulamenta rotulagem de carne bovina com indicação de raça
Em sessão da Câmara dos Deputados realizada nesta semana, o Projeto de Lei 1220/2024 foi aprovado em primeiro turno. O texto, apresentado pelo deputado Marco Brasil (PP‑PR), propõe a regulamentação da rotulagem de carne bovina, exigindo a indicação da raça do animal e a participação de profissionais qualificados no processo de certificação.
Com a nova regra, os consumidores poderão identificar a raça da carne que compram, o que facilita a escolha de produtos com características específicas de sabor, textura ou origem. A exigência de certificação por veterinários ou zootecnistas garante maior confiabilidade das informações e pode melhorar a rastreabilidade da cadeia produtiva.
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O PL segue agora para a Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (CCAP), onde será analisado o impacto econômico e as adequações técnicas. Caso aprovado, o Ministério da Agricultura e Pecuária deverá editar normas complementares para operacionalizar a rotulagem.