Câmara aprova PL 1166/2026 que obriga exibição de campanhas contra violência à mulher em shows acima de 200 pessoas
O Projeto de Lei 1166/2026, apresentado pelo deputado Silvye Alves (UNIÃO/GO), foi encaminhado à Mesa da Câmara dos Deputados em 2026. O texto propõe tornar obrigatória a exibição de campanhas educativas de prevenção à violência contra a mulher na abertura de shows e eventos culturais que reúnam público superior a 200 pessoas.
Com a medida, organizadores de espetáculos deverão exibir, antes do início das apresentações, mensagens que orientam sobre os tipos de violência de gênero, informam canais de denúncia e orientam vítimas sobre como buscar apoio. O objetivo é ampliar a conscientização e facilitar o acesso a serviços de proteção.
O PL foi remetido às comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Cultura; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando parecer conclusivo. Enquanto não houver votação, a proposta permanece em tramitação ordinária.
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A iniciativa altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e pode impactar milhares de eventos culturais em todo o país, reforçando políticas de enfrentamento ao feminicídio e à violência doméstica.