Câmara aprova PL 1165/2026 que regula oferta de cursos de graduação em Medicina e vincula instituições ao SUS
A Câmara dos Deputados enviou o Projeto de Lei 1165/2026, de autoria do deputado Luiz Ovando (PP/MS), para análise das comissões de Saúde, Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania, em abril de 2026.
O PL estabelece critérios mínimos obrigatórios para a autorização e o funcionamento de cursos de graduação em Medicina, define indicadores nacionais de desempenho a serem observados pelas instituições e cria um rito de descredenciamento progressivo para quem não cumprir as metas. Também reforça a integração entre o ensino médico e o Sistema Único de Saúde (SUS), exigindo contrapartidas de serviço à rede pública.
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Para a população, a medida pretende garantir a qualidade da formação dos futuros médicos e ampliar a oferta de vagas alinhadas às necessidades do SUS, contribuindo para a melhoria do atendimento de saúde. As instituições de ensino superior privadas que ofereçam o curso precisarão atender às novas exigências para manter a autorização, o que pode impactar a disponibilidade de vagas em algumas regiões.