Câmara aprova PL 1163/2026 que pune elevação abusiva de preços de combustíveis e alimentos
O Projeto de Lei 1163/2026, apresentado pelo deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), segue agora na Mesa da Câmara e foi encaminhado às comissões de Minas e Energia; Defesa do Consumidor; Constituição e Justiça; e Cidadania. O texto visa coibir a elevação abusiva, especulativa e injustificada de preços na revenda de combustíveis e alimentos, protegendo o consumidor e a ordem econômica.
A proposta estabelece sanções que incluem multas de até 10% do capital social da empresa, cassação do alvará ou cancelamento da licença de funcionamento. Essas penalidades buscam desestimular práticas de preço excessivo e garantir que o mercado opere de forma justa para os consumidores.
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Caso seja aprovada, a medida trará maior segurança ao cidadão ao comprar combustíveis e alimentos, reduzindo a vulnerabilidade a aumentos arbitrários. O projeto ainda aguarda parecer das comissões, que definirão o ritmo da votação final no plenário.