Câmara aprova PL 1161/2026 que proíbe homenagens públicas a condenados por violência contra a mulher
A Câmara dos Deputados recebeu o PL 1161/2026, apresentado pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que propõe vedar homenagens públicas a pessoas condenadas por crimes violentos contra a mulher.
O texto determina que nomes de ruas, praças, escolas, estátuas e demais honrarias não poderão ser atribuídos a indivíduos com condenação por feminicídio, violência doméstica, crime contra a dignidade sexual ou outras formas de violência de gênero. Também cria um procedimento para revisão e eventual remoção de denominações já existentes que se mostrem incompatíveis com a lei.
Com a eventual aprovação, a população verá a retirada de nomes de figuras condenadas, reforçando o combate ao feminicídio e a valorização das vítimas, além de garantir que símbolos públicos reflitam princípios de igualdade de gênero.
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O projeto está na Mesa da Câmara e foi encaminhado às comissões de Cultura; Defesa dos Direitos da Mulher; Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando parecer conclusivo.