Na última sessão plenária da Câmara dos Deputados, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 1156/2025, que estabelece que a continuidade da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Federais (PROFUT) dependa da implementação de programas de combate ao racismo em todas as suas dependências e atividades.
Com a aprovação, a PROFUT terá de criar, divulgar e monitorar ações educativas, políticas de diversidade e mecanismos de denúncia, visando eliminar práticas discriminatórias no ambiente de trabalho e nos serviços que presta aos servidores.
A medida amplia a responsabilidade das instituições públicas na promoção da igualdade racial, impactando diretamente os servidores federais e, indiretamente, a população que depende dos benefícios previdenciários administrados pela fundação.
O texto segue para a sanção presidencial; caso seja sancionado, as exigências deverão ser cumpridas em até 180 dias, sob pena de suspensão da pessoa jurídica da PROFUT.