Câmara aprova PL 1154/2026 que garante crédito e transparência orçamentária para mulheres e jovens da agricultura familiar
Em sessão da Mesa da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1154/2026, de autoria da deputada Elisangela Araújo (PT/BA), foi encaminhado às comissões temáticas para análise. O texto altera a Lei nº 15.223/2025 e a Lei nº 8.171/1991, com o objetivo de institucionalizar garantias de crédito e de transparência orçamentária voltadas especificamente para mulheres e jovens que atuam na agricultura familiar.
A proposta cria mecanismos que facilitam o acesso a linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e assegura que os recursos destinados a esse público sejam acompanhados por relatórios claros de aplicação, permitindo maior controle social sobre os investimentos.
Para os agricultores familiares, a medida significa menor burocracia para obtenção de financiamento, condições mais favoráveis de pagamento e maior segurança de que os recursos públicos serão efetivamente direcionados ao desenvolvimento rural. Isso pode impulsionar a produção, gerar renda e melhorar a qualidade de vida nas comunidades rurais.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
O PL segue agora para apreciação nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, que emitirão pareceres antes de sua votação em plenário.