Em 7 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer do PL 114/2026, que inclui mães cuidadoras e demais trabalhadores não remunerados que atendem pessoas com deficiência como público prioritário nas políticas federais de emprego e inclusão produtiva.
O projeto altera as Leis nº 13.667/2018 e nº 14.995/2024, garantindo que esses cuidadores tenham acesso preferencial a programas de capacitação, vagas reservadas e incentivos para inserção no mercado de trabalho, o que pode melhorar sua renda e reduzir a vulnerabilidade econômica das famílias.
Com a aprovação do parecer, o PL avança para a próxima fase legislativa, onde será analisado em comissão antes de ser submetido a votação em plenário. Não houve registro de votos individuais, indicando que o texto seguiu procedimento consensual.