Câmara aprova PL 11217/2018 que reconhece pacientes com fissura palatina ou labiopalatina como pessoas com deficiência
O Projeto de Lei 11217/2018, apresentado pelo deputado Domingos Neto (PSD/CE), recebeu parecer favorável da Comissão de Assistência Social e Direitos da Pessoa (CPASF) e agora aguarda encaminhamento para o plenário. O texto propõe que pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados sejam reconhecidos oficialmente como pessoas com deficiência.
Com esse reconhecimento, os pacientes poderão acessar benefícios e direitos garantidos a pessoas com deficiência, como políticas de inclusão, isenção de impostos em equipamentos de apoio, prioridade em serviços de saúde e acesso a programas sociais específicos.
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A medida visa ampliar a proteção social a um grupo vulnerável, assegurando igualdade de tratamento e facilitando a inclusão plena desses indivíduos na sociedade. O projeto ainda segue em tramitação e depende de aprovação nas etapas subsequentes da Câmara dos Deputados.