Câmara aprova PL 1104/2026 que amplia campanha de prevenção ao câncer de pele para pescadores e trabalhadores ao sol
A Câmara dos Deputados enviou à Mesa o Projeto de Lei 1104/2026, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT/SC), que altera a Lei nº 14.539/2023 para ampliar a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol.
O texto amplia a campanha ao incluir a distribuição gratuita de protetor solar para pescadores artesanais, profissionais e demais trabalhadores que exercem suas atividades ao ar livre, especialmente nas áreas de pesca.
Com a medida, os beneficiários terão acesso a protetor solar fornecido pelo SUS, contribuindo para a prevenção do câncer de pele e outras doenças relacionadas à radiação UV, reduzindo custos de tratamento.
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O projeto foi remetido às Comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, que deverão analisar e emitir parecer antes de seguir para votação em plenário.