Câmara aprova PL 10958/2018 que cria auxílio para idosos e pessoas com deficiência internados e beneficiários do BPC
O Projeto de Lei 10958/2018, apresentado pelo deputado Patrus Ananias (PT/MG), segue em tramitação na Câmara dos Deputados e está atualmente sob análise da Comissão de Assistência Social e Família (CPASF). A proposição foi apensada ao PL 6892/2010 e tem a deputada Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ) como relatora.
O texto propõe a inclusão do art. 21‑B na Lei nº 8.742/1993, criando um auxílio financeiro destinado a idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que necessitam de cuidados para atividades básicas da vida diária durante internação hospitalar. O benefício será pago enquanto o beneficiário permanecer internado, ajudando a cobrir despesas relacionadas ao cuidado diário.
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A medida visa reduzir a vulnerabilidade econômica de um segmento da população que depende do BPC e que, ao ser hospitalizado, enfrenta custos adicionais de assistência. Caso aprovado, o auxílio ampliará a proteção social oferecida pelo regime de assistência, complementando a rede de apoio ao idoso e à pessoa com deficiência em situação de internação.