Câmara aprova PL 1092/2026 que inclui líderes religiosos como grupo prioritário no Programa Minha Casa, Minha Vida
A Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 1092/2026, de autoria do deputado Lucas Abraão (REDE/AP), que propõe incluir líderes religiosos com reconhecida atuação comunitária entre os grupos prioritários do Programa Minha Casa, Minha Vida. O texto altera a redação do art. 8º da Lei nº 14.620/2023, ampliando o critério de elegibilidade para a moradia social.
A proposta segue em tramitação na Mesa da Câmara e foi encaminhada às comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania para análise. Ainda não há data definida para votação em plenário.
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Caso aprovado, a medida poderá aumentar o número de famílias beneficiadas pelo programa, ao reconhecer a importância social de líderes religiosos nas comunidades, o que pode gerar maior demanda por unidades habitacionais e impactar o orçamento destinado à construção de moradias populares.