Câmara aprova PL 1082/2026 que inclui conteúdo misógino a ser prevenido para crianças e adolescentes
O Projeto de Lei 1082/2026 propõe incluir o conteúdo misógino na lista de materiais que devem ser prevenidos, recomendados ou ter contato mitigado em ambientes digitais acessados por crianças e adolescentes. O texto foi apresentado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e, nesta fase, segue para análise nas comissões da Câmara.
Se aprovado, fornecedores de serviços de tecnologia da informação terão que adotar medidas de bloqueio, filtragem ou atenuação para impedir que menores sejam expostos a discursos de ódio contra a mulher, como os associados a movimentos Red Pill, MGTOW ou incel. A medida visa proteger o desenvolvimento saudável dos jovens e combater a violência de gênero no ambiente virtual.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
A proposta altera a Lei nº 15.211/2025, que instituiu o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, ampliando as categorias de conteúdo proibido. As comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Infância, Adolescência e Família, e Constituição e Justiça analisarão os impactos sobre a liberdade de expressão e a responsabilidade das plataformas digitais.