Câmara aprova PL 1074/2026 que cria incentivos fiscais para desenvolvimento de inteligência artificial no Brasil
Em sessão da Mesa da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1074/2026 foi encaminhado às comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. O PL, de autoria do deputado Caio Vianna (PSD/RJ), propõe medidas de incentivo ao desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial (IA) nacionais.
O texto altera a Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) e a Lei nº 11.540/2007, prevendo crédito tributário, isenção da Contribuição para o PIS‑Pasep, Cofins, IRPJ e CSLL para empresas que invistam em IA generativa. Também cria linhas de financiamento pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), ampliando recursos para pesquisa e produção de tecnologia de IA no território nacional.
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Para a sociedade, a medida busca fortalecer a soberania tecnológica, gerar empregos qualificados e estimular a competitividade das empresas brasileiras no mercado global de IA. Caso aprovado, o PL pode reduzir a carga tributária sobre projetos de IA, tornando-os mais viáveis economicamente e incentivando a inovação local.