Câmara aprova PL 1068/2026 que estabelece diretrizes para avaliação de risco de feminicídio no SUS
Em sessão plenária da Câmara dos Deputados, realizada em março de 2026, foi aprovado o Projeto de Lei 1068/2026. O texto, apresentado por deputados do bloco de defesa dos direitos das mulheres, cria diretrizes nacionais para a avaliação de risco de feminicídio no atendimento às vítimas de violência dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
O PL define protocolos padronizados para que profissionais de saúde identifiquem sinais de risco de feminicídio, incluam entrevistas específicas, utilizem instrumentos de avaliação validados e encaminhem as mulheres a serviços de proteção e assistência social. Também prevê treinamento contínuo dos servidores e a integração com redes de segurança pública.
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Para a população, a medida significa maior proteção e atenção especializada nas unidades de saúde, possibilitando intervenções precoces que podem impedir a escalada da violência. Ao institucionalizar esses procedimentos, espera‑se melhorar a coleta de dados, orientar políticas públicas e reduzir o número de casos fatais de feminicídio no país.