Câmara aprova PL 1037/2026 que reconhece a violência linguística contra surdos e garante direitos linguísticos
Em 15 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1037/2026, que reconhece oficialmente a violência linguística contra pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva, definindo o audismo e estabelecendo medidas de prevenção e combate em todas as esferas da vida social.
O texto garante direitos linguísticos, como o acesso a intérpretes de Libras em serviços públicos, educação inclusiva, saúde e justiça, além de prever campanhas de conscientização e sanções para práticas discriminatórias. As medidas visam assegurar a plena participação dessas pessoas na sociedade, em conformidade com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
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A iniciativa amplia a proteção de direitos individuais de um grupo vulnerável, reforçando a inclusão e a igualdade de oportunidades. Para a população em geral, a lei pode melhorar a comunicação em ambientes públicos e privados, promovendo maior respeito à diversidade linguística.