Câmara aprova PL 1016/2026 que endurece penas para estupro coletivo e amplia agravantes
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária, o Projeto de Lei 1016/2026, de autoria da deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para endurecer as penas referentes ao crime de estupro coletivo.
O texto eleva a faixa mínima de pena, amplia as hipóteses de agravamento – como a prática do crime por grupo organizado ou com uso de violência grave – e reforça medidas processuais de proteção à vítima, como a manutenção da prisão preventiva e a restrição de benefícios penais, inclusive progressão de regime.
Para a população, a mudança significa que os agressores enfrentarão punições mais severas e que as vítimas contarão com maior amparo jurídico durante o processo, reduzindo a possibilidade de benefícios que facilitem a liberdade precoce dos condenados.
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Com a aprovação na Câmara, o PL segue para o Senado, onde será analisado antes de eventual sanção presidencial.