Câmara aprova PL 1011/2026 que institui Lei Trajeto Seguro com proteção a mulheres em apps de transporte
Em sessão plenária da Câmara dos Deputados, os parlamentares aprovaram o PL 1011/2026, apresentado pelos deputados Ely Santos e Maria Rosas (Republicanos/SP). O projeto cria a Lei Trajeto Seguro, que estabelece mecanismos obrigatórios de segurança preventiva em aplicativos de transporte individual de passageiros.
A lei determina que as plataformas digitais adotem protocolos tecnológicos de proteção, como botão de pânico, monitoramento em tempo real da corrida e geração de prova digital em caso de situação de risco. Também prevê a possibilidade de bloqueio imediato do motorista e a comunicação automática com autoridades quando houver denúncia de violência.
Para os usuários, sobretudo as mulheres, a medida traz maior segurança nas viagens, reduzindo a vulnerabilidade a agressões. As empresas de transporte deverão adaptar seus sistemas, o que pode gerar custos operacionais, mas o objetivo é garantir um ambiente mais seguro e confiável para todos os passageiros.
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O texto segue para análise do Senado, onde será apreciado em comissão antes de eventual sanção presidencial. Caso seja aprovado, a lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial.