Câmara aprova PL 10085/2018 que obriga informação sobre agrotóxicos em alimentos
O Projeto de Lei 10085/2018, de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL/SP), está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O texto propõe garantir ao consumidor o direito de saber se alimentos contêm agrotóxicos, exigindo que fornecedores incluam essa informação nas embalagens e submetam os produtos a análise laboratorial supervisionada pela Anvisa.
Para o cidadão, a medida significa que, ao comprar alimentos, poderá verificar na rotulagem a presença ou ausência de resíduos de pesticidas, possibilitando escolhas mais seguras e pressionando o mercado por práticas agrícolas menos agressivas. A transparência também pode estimular a redução do uso de agrotóxicos, beneficiando a saúde pública.
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O PL está apensado ao PL 6448/2009 e já tem relator designado, o deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG). Após discussão na CCJC, o projeto seguirá para votação em plenário, onde poderá avançar para a Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o Senado.