Câmara aprova PL 1006/2026 que tipifica promoção de misoginia e incitação à violência contra mulheres
Em sessão plenária realizada em abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1006/2026, apresentado por 55 parlamentares de diversas siglas, que cria crime para a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres.
O texto tipifica a divulgação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel” e “MGTOW”, prevendo pena de reclusão e multa para quem incitar ou organizar tais condutas, bem como obriga provedores de conteúdo a remover material ofensivo mediante denúncia.
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Para a população, a medida amplia a proteção contra discursos de ódio que podem gerar agressões físicas ou psicológicas contra mulheres, ao mesmo tempo em que gera debate sobre os limites da liberdade de expressão na internet. A lei entrará em vigor após sua sanção presidencial e regulamentação pelos órgãos competentes.