Câmara aprova PDL 970/2025 que renova concessão de radiodifusão para a Televisão Cachoeiro em ES
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados encaminhou o PDL 970/2025, que renova a concessão de radiodifusão concedida à Televisão Cachoeiro Ltda., para o município de Cachoeiro de Itapemirim, Espírito Santo. O projeto está pronto para pauta na CCJC e foi apresentado pelo deputado Helder Salomão (PT/ES).
A renovação permite que a emissora continue a transmitir sons e imagens na região, garantindo a manutenção do serviço de TV local, importante para a difusão de informação e cultura na comunidade.
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O projeto segue o regime previsto no art. 223 da Constituição, que trata de concessões de serviço público, e será votado em plenário após parecer da CCJC.