Câmara aprova PDL 882/2025 que renova permissão para rádio educativa da Fundação Cultural de Joinville
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) recebeu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 882/2025, que renova a permissão concedida à Fundação Cultural de Joinville para operar um serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) com fins exclusivamente educativos no município de Joinville, Santa Catarina.
Com a renovação, a rádio continuará a oferecer programação voltada à educação, cultura e informação local, permitindo que escolas, produtores culturais e a comunidade tenham acesso a conteúdos pedagógicos e de valorização da identidade regional.
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O documento está pronto para ser incluído na pauta da CCJC, aguardando votação. Caso aprovado, o decreto será encaminhado ao Presidente da Câmara para sanção, entrando em vigor imediatamente após publicação.