Câmara aprova PDL 766/2025 que renova concessão da TV Carioba para radiodifusão em Americana (SP)
A Câmara dos Deputados aprovou o PDL 766/2025, que renova a concessão da TV Carioba Comunicações Ltda para explorar, sem exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Americana, São Paulo, por mais quinze anos. O parecer favorável foi emitido pela Comissão de Comunicação e encaminhado ao plenário para publicação.
Com a renovação, a população de Americana continuará a receber a programação local da TV Carioba, garantindo a manutenção de um canal de informação e entretenimento regional. Por não ser exclusiva, a concessão permite que outras emissoras também operem na cidade, ampliando a oferta de conteúdo.
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A concessão segue o regime previsto no art. 223 da Constituição Federal, que regula a outorga de serviços públicos de radiodifusão. A medida tem validade de quinze anos, prazo que pode ser revisto ao término da vigência, conforme avaliação da Agência Nacional de Telecomunicações.