Câmara aprova PDL 727/2025 que renova permissão da Rádio FM Rainha de Senhor do Bonfim (BA)
A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Comunicação, aprovou o Projeto de Lei 727/2025, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Rainha de Senhor do Bonfim Ltda. para operar no município de Senhor do Bonfim, Bahia. O texto recebeu redação final aprovada e segue aguardando encaminhamento ao plenário.
A renovação garante a continuidade da transmissão local da emissora, permitindo que a população da região continue recebendo conteúdo musical, informativo e cultural. Não há alterações nas condições de conteúdo ou na cobertura, apenas a prorrogação da autorização administrativa.
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Trata‑se de um ato de natureza administrativa que afeta exclusivamente o serviço de radiodifusão da FM Rainha, sem repercussões diretas em políticas públicas mais amplas. O projeto permanece em tramitação na CCJC, sem data prevista para votação final.