Câmara aprova PDL 700/2025 que renova permissão da Rádio Pampeana Ltda. em Uruguaiana/RS
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 700/2025, que renova a permissão outorgada à Rádio Pampeana Ltda. para operar serviço de radiodifusão sonora em FM no município de Uruguaiana, Rio Grande do Sul. O parecer já foi recebido para publicação e o documento aguarda encaminhamento ao plenário.
Com a renovação, a emissora continuará transmitindo programação local – notícias, música e anúncios – garantindo a manutenção do serviço de comunicação regional para a população de Uruguaiana.
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O projeto segue o regime previsto no art. 223 da Constituição, que trata de atos de concessão de serviços de radiodifusão. Não há alterações nas regras de conteúdo ou nas condições de operação, apenas a prorrogação da autorização vigente.