Câmara aprova PDL 659/2025 que mantém hidrovias Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa de Desestatização
A Câmara dos Deputados aprovou, na última sessão plenária, o Projeto de Lei 659/2025, de autoria do deputado Diego Garcia (Republicanos/PR). O texto sustenta os efeitos do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que incluiu as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização.
Com a manutenção da inclusão dessas hidrovias, o projeto permite que a iniciativa privada participe da gestão e operação das rotas fluviais, buscando ampliar investimentos em infraestrutura, melhorar a navegabilidade e reduzir custos logísticos para o transporte de mercadorias na região amazônica.
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Para a população, a medida pode gerar benefícios como maior eficiência no escoamento da produção agrícola e mineral, além de potencial criação de empregos nas áreas portuárias e de manutenção. Contudo, especialistas apontam a necessidade de monitoramento ambiental, já que a ampliação da atividade econômica nas bacias pode impactar ecossistemas sensíveis da Amazônia.