Câmara aprova PDL 602/2025 que renova concessão de rádio FM/AM da Fundação Nossa Senhora do Rocio em Curitiba
A Câmara dos Deputados aprovou a redação final do PDL 602/2025, que renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora do Rocio para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, com posterior adaptação para frequência modulada, no município de Curitiba, Paraná.
A renovação garante a continuidade da emissora local, permitindo que a população continue recebendo programação de notícias, música e cultura regional tanto na banda AM quanto na FM, sem interrupções de serviço.
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O projeto segue aguardando encaminhamento ao plenário, encontra‑se atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e será votado sob o regime previsto no art. 223 da Constituição, que exige maioria simples. Enquanto não houver aprovação definitiva, a concessão permanece em vigor até a data de expiração prevista.