Câmara aprova PDL 591/2025 que renova concessão da Rádio Sociedade de Friburgo por 10 anos
Em sessão da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, foi aprovado o PDL 591/2025, que renova por dez anos a concessão da Rádio Sociedade de Friburgo Ltda. para operar serviço de radiodifusão sonora em onda média, com posterior adaptação para frequência modulada, no município de Nova Friburgo, RJ.
A renovação garante a continuidade da emissora local, permitindo que a população continue recebendo programação AM e, futuramente, FM, sem exclusividade de uso da frequência. O prazo de dez anos traz estabilidade ao serviço, mas mantém a possibilidade de concorrência futura na banda.
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O projeto segue o regime previsto no art. 223 da Constituição, está pronto para pauta e foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para análise final. Não há alterações de conteúdo ou de direitos de expressão, tratando apenas da extensão da concessão administrativa.