Câmara aprova PDL 509/2025 que mantém antidumping sobre polióis poliéteres da China e EUA
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária nesta terça‑feira, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 509/2025, apresentado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR). O texto mantém a Resolução GECEX nº 754, de 3 de julho de 2025, que estabelece direito antidumping definitivo às importações brasileiras de polióis poliéteres provenientes da China e dos Estados Unidos.
A medida preserva a aplicação de tarifas antidumping sobre esses insumos, que são matérias‑primas usadas na fabricação de colchões e outros produtos de espuma. Para os importadores, o custo das compras aumenta, o que pode refletir em preços mais altos ao consumidor final, ao mesmo tempo em que protege a produção nacional contra concorrência desleal.
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O projeto segue regime ordinário, com parecer já recebido para publicação e encaminhado ao Comitê de Comércio Exterior (CCP). Caso seja publicado, a resolução continuará em vigor, sem alterações adicionais.