Câmara aprova PDL 448/2025 que renova concessão de rádio em Palmeira dos Índios (AL)
A Câmara dos Deputados aprovou, em redação final, o Projeto de Lei 448/2025 que renova a concessão outorgada à empresa Sampaio Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, com posterior adaptação para frequência modulada, no município de Palmeira dos Índios, Alagoas.
Com a renovação, a população local continuará a receber a programação da emissora, garantindo a manutenção de um veículo de comunicação regional que oferece notícias, cultura e entretenimento, além de servir como canal de informação em situações de emergência.
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O texto segue em tramitação na Comissão de Comunicação (CCJC) e aguarda encaminhamento para votação em plenário, conforme o regime previsto no art. 223 da Constituição Federal, que exige aprovação legislativa para concessões de radiodifusão.