Câmara aprova PDL 434/2025 que renova permissão de rádio FM em Divino (MG) por 10 anos
A Câmara dos Deputados aprovou, na última sessão, o texto final do PDL 434/2025, que renova a permissão outorgada à Rádio Frequência Divinense Ltda. para operar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) no município de Divino, Minas Gerais, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade.
Com a renovação, os ouvintes de Divino continuarão a receber a programação local da emissora, garantindo a manutenção de um canal de informação, cultura e entretenimento para a comunidade, sem alterações nos conteúdos já veiculados.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
O projeto segue agora aguardando encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para análise complementar. Por se tratar de ato administrativo previsto no art. 223 da Constituição, não há necessidade de votação em plenário para sua aprovação final.