Câmara aprova PDL 414/2025 que renova permissão de radiodifusão da Moriá FM em Terra Boa (PR) por 10 anos
A Câmara dos Deputados está analisando o PDL 414/2025, que renova a permissão outorgada à Moriá FM Ltda. para operar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Terra Boa, Paraná, por mais dez anos, sem direito de exclusividade. O projeto foi designado ao Dep. Toninho Wandscheer (PP‑PR) como relator da redação final e segue aguardando parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Caso aprovado, a renovação garante a continuidade da emissora local, permitindo que a população de Terra Boa continue recebendo programação musical, informativa e cultural via FM. A concessão não confere exclusividade, o que abre espaço para que outras empresas também solicitem licenças de radiodifusão na região.
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A tramitação ainda depende da emissão de parecer da CCJC e de eventual votação em plenário. Enquanto isso, a Moriá FM Ltda. mantém suas operações sob a permissão vigente, sem interrupções nos serviços prestados à comunidade.